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Caio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tíc...
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Q4436603
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Caio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tício, diretor de uma multinacional, alegando que uma decisão que havia proibido Tício de ausentar-se do país é ilegal por falta de fundamentação. No mesmo dia, a própria pessoa jurídica (multinacional), por seu representante legal, qualificando-se como paciente, impetrou habeas corpus buscando o trancamento da investigação, alegando que o inquérito prejudica a imagem da companhia no mercado de ações. Durante o processamento do habeas corpus impetrado pelo advogado, Tício (o paciente) vem a falecer em decorrência de causas naturais.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O falecimento de Tício não acarreta a perda de objeto do habeas corpus impetrado pelo advogado, devendo o Tribunal julgar o mérito para fins de eventual ação de reparação civil por danos morais contra o Estado.
B
O habeas corpus impetrado pela pessoa jurídica não deve ser conhecido, pois a empresa carece de legitimidade ativa para impetrar o remédio constitucional, que é ato privativo de advogado ou da própria pessoa física que sofre a coação.
C
O Tribunal deverá julgar prejudicado o pedido em favor de Tício devido ao seu falecimento, uma vez que o habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção e, com a morte, extingue-se a punibilidade, cessando o interesse processual na via do writ.
D
A proibição de ausentar-se do país (art. 319, IV, do CPP) não desafia a impetração de habeas corpus, pois não configura privação direta da liberdade de ir e vir, devendo a defesa utilizar obrigatoriamente o recurso em sentido estrito (RESE).
E
A pessoa jurídica possui legitimidade para figurar como paciente no habeas corpus impetrado, visto que o trancamento do inquérito é medida necessária para proteger seu patrimônio e honra objetiva perante terceiros.