Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal trata sobre a Tributação e o...
1
Q4440848
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal trata sobre a Tributação e o Orçamento, determinando as competências de tributação dos entes e sobre a gestão das finanças. Quanto aos orçamentos são tratados: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que se enquadra no que compreende a lei orçamentária anual.
A
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B
Deverá conter o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. diretrizes.
D
Objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo de forma regionalizada as diretrizes.
E
Orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.