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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República...
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Q4441793
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. De acordo com a Constituição Federal em vigor, compete privativamente ao Presidente da República a:
A
Autorização de referendos e convocação de plebiscitos.
B
Apreciação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
C
Celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
D
Aprovação prévia, por voto secreto, após arguição pública, da escolha de Procurador-Geral da República.