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No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas ...
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Q4445541
Teclas de Atalhos
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No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o Art. 165 da CF/88, assinale CORRETAMENTE:
A
O PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.
B
A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.
C
A LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.
D
O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.
E
A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.