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Tendo por horizonte a organização dos poderes, nos termos da Constituição Federal, assi...
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Q4449882
Teclas de Atalhos
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Tendo por horizonte a organização dos poderes, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa condizente com o texto constitucional.
A
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
B
Cada Senador será eleito com quatro suplentes.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
D
É da competência exclusiva do Senado Federal: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
E
Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.