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A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Feder...
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Q4450255
Teclas de Atalhos
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A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos apenas quando estiverem em sessão plenária.
B
A inviolabilidade dos Vereadores alcança qualquer ato, inclusive atividades privadas e fora do exercício do mandato.
C
A inviolabilidade abrange apenas os votos, não as palavras ou opiniões.
D
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
E
A inviolabilidade dispensa a observância das demais normas constitucionais enquanto durar o mandato.