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Assinale a alternativa correta.
1
Q4450574
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Assinale a alternativa correta.
A
O habeas corpus é o instrumento constitucional que se presta à revisão, em tese, do teor de súmulas da jurisprudência dos tribunais.
B
A vedação à livre disposição de bens imóveis poderá ser discutida por meio de habeas corpus.
C
O habeas corpus é o remédio processual hábil para impedir o réu de cumprir sentença penal condenatória que fixou pena de multa.
D
O remédio constitucional do habeas corpus pode ser manejado para a reanálise de provas processuais.
E
O habeas corpus não é instrumento próprio para questionar a sequência de processo administrativo.