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Relativamente ao Ministério Público, nos termos da...
Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe
A
fiscalizar os estabelecimentos que abrigam idosos.
B
assistir as famílias atingidas pelo crime.
C
propor orientação jurídico-administrativa para a administração pública, direta e indireta.
D
exercer o controle externo da atividade policial.
E
receber petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas leis.