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Em um curso de capacitação para novos prefeitos gaúchos, questionou-se de quem seria a ...
Em um curso de capacitação para novos prefeitos gaúchos, questionou-se de quem seria a competência para administrar os bens do Município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, essa atribuição compete ao(à)
A
Câmara Municipal, como órgão legislativo e fiscalizador do Poder Executivo local.
B
Secretaria Municipal da Fazenda, por gerir o patrimônio e as finanças do município.
C
Governador do Estado, por deter supervisão hierárquica sobre os entes municipais.
D
Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, responsável por exercer as competências de interesse local previstas na Constituição Estadual.