Atualmente, apenas servidores efetivos podem
ocupar cargos de provimento em comissão.
B
Um servidor pertencente a uma carreira composta
de cargos de nível médio, ao chegar ao
último nível da sua carreira, pode ascender,
por mérito, ao cargo inicial da carreira de
nível superior do seu órgão, desde que ostente
diploma de curso superior.
C
O direito de greve do servidor público não
pode ser legitimamente exercido enquanto
não for editada lei que o regule.
D
Constitui necessariamente uma ofensa à
Constituição a fixação, mesmo que por lei, de
limites etários para o provimento de cargos
públicos.
E
O candidato aprovado em concurso público
para cargo de determinada carreira do Poder
Executivo pode tomar posse em cargo de
carreira afim de outro Poder.
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