Em determinada situação, autoridade pública determina o...
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Q4473375
Teclas de Atalhos
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Em determinada situação, autoridade pública determina o ingresso forçado em residência particular durante o período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, sob o argumento de que havia mera suspeita de prática de ilícito penal no interior do imóvel. À luz do regime constitucional dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:


A

A medida é constitucional, pois a autoridade pública pode ingressar em domicílio a qualquer tempo para apuração de ilícitos.


B

A medida é constitucional, pois a inviolabilidade domiciliar não se aplica no período noturno.


C

A medida é constitucional, desde que posteriormente seja comunicada ao Poder Judiciário.


D

A medida é inconstitucional, pois o ingresso em domicílio, sem consentimento do morador, somente é permitido nas hipóteses expressamente previstas, não incluindo mera suspeita de ilícito.