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Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja...
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Q4473445
Teclas de Atalhos
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Lei estadual estabelece normas gerais sobre matéria cuja competência legislativa é concorrente, inexistindo lei federal previamente editada. Posteriormente, a União edita norma geral sobre o mesmo tema. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:
A
A lei estadual permanece integralmente válida, pois foi editada no exercício da competência plena.
B
A lei estadual perde automaticamente sua validade com a edição da lei federal.
C
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária.
D
A União não pode legislar sobre a matéria após a atuação do Estado.