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Q4473457
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime constitucional do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
A
A proposta é válida, pois o poder constituinte derivado possui liberdade para alterar qualquer norma constitucional.
B
A proposta é válida, desde que aprovada por maioria qualificada.
C
A proposta é válida, pois as limitações ao poder de reforma são apenas formais.
D
A proposta é inconstitucional, pois viola limitação material ao poder constituinte derivado.