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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A seguinte disposição do art. 5º da Constituição Federal está incorreta:
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
C
É assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo ao sigilo da fonte, diante da vedação ao anonimato.
D
É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.