Leia o texto abaixo e então responda ao que for demandado...
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Q4479209
Teclas de Atalhos
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Leia o texto abaixo e então responda ao que for demandado.


"Direitos fundamentais são em geral considerados direitos universais. Não necessariamente em um sentido geográfico, isto é, como válidos e exigíveis para além de fronteiras nacionais (...), mas universais em termos de titularidade: direitos fundamentais costumam ser direitos que todos têm. No entanto, não é difícil perceber que há direitos fundamentais que apenas indivíduos que pertençam a um determinado grupo podem exercer, especialmente se considerarmos que todos os direitos garantidos no Título II são fundamentais." (Silva, 2021, 104-105).


Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


B

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.


C

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.


D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


E

São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.