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A Constituição Federal assegura diversos direitos...
A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos perante o Estado.
Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
B
A assistência jurídica gratuita será prestada apenas em processos judiciais de natureza penal.
C
A assistência jurídica gratuita será prestada somente mediante autorização do Poder Judiciário.
D
O Estado prestará assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.
E
A assistência jurídica gratuita será limitada à orientação jurídica, não abrangendo a atuação em processos judiciais.