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É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade...
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Q4480331
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É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares militares.
C
Certo
E
Errado