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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF88), a lei que...
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Q4483334
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF88), a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é a:
A
que institui as Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
que institui o Plano Plurianual (PPA).
D
Orçamentária Anual (LOA).
E
que institui o Código Tributário Nacional (CTN).