Questão Q4483976 - Direito Constitucional

Question

Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88:

I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.

II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.

III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).

IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.

Assinale a alternativa CORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

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Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas...