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As assertivas que seguem têm relação com os princípios...
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Q4486732
Teclas de Atalhos
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As assertivas que seguem têm relação com os princípios constitucionais, com a intervenção federal e com a intervenção estadual. Marque a alternativa CORRETA.
A
Princípios constitucionais estabelecidos são, segundo a doutrina, aqueles que estão enumerados no art. 34, inciso VII, da Constituição Federal, a legitimarem, se descumpridos, a intervenção federal.
B
São sensíveis os princípios constitucionais relacionados à forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
C
Pode a Constituição do Estado ampliar, relativamente ao texto da Constituição Federal, as hipóteses de intervenção do Estado no Município, vez que não exaustivo no ponto o rol da Carta Magna.
D
Segundo a EC 29/2000, a ausência de aplicação pelo Município do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino autoriza a intervenção do Estado, não se aplicando esta se o descumprimento for referente a ações e serviços públicos de saúde.
E
O sistema constitucional brasileiro derivou de uma força centrípeta, conforme se pode extrair da doutrina dominante.