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Paulo e Jorge convivem em relação pública, contínua e duradoura com o objetivo de const...
Paulo e Jorge convivem em relação pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Considerando o instituto jurídico que caracteriza a relação afetiva do casal, marque a alternativa CORRETA.
A
Jorge não pode instituir Paulo como beneficiário de seguro se ao tempo do contrato estiver separado de fato ou judicialmente de cônjuge anterior.
B
Diante de eventual falecimento de Paulo e não havendo herdeiros necessários, Jorge concorrerá com outros parentes sucessíveis e terá direito a um terço da herança.
C
A fiança prestada por Paulo não será nula nem anulável sem a outorga uxória de Jorge, mesmo se a união estável estiver formalizada por meio de escritura pública.
D
A Constituição Federal prevê em rol numerusclausus a união entre o homem e a mulher pelo casamento, a união estável e a família monoparental como arranjos familiares da sociedade atual.
E
Em regra, o regime a ser adotado nas uniões estáveis, homoafetivas ou não, é o da comunhão universal de bens.