Como garantia constitucional, a Constituição Federal de...
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Q4495685
Teclas de Atalhos
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Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue os itens a seguir.

Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa.


C

Certo


E

Errado