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É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a...
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Q4495948
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.
C
Certo
E
Errado