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Nos termos dispostos na Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...
Nos termos dispostos na Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A descrição apresentada refere-se ao princípio da:
A
Isonomia.
B
Eficiência.
C
Eficácia.
D
Proporcionalidade.