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Com relação ao processo de emenda à Constituição Federal de...
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Q4506862
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com relação ao processo de emenda à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por iniciativa popular, desde que subscrita por, no mínimo, um milhão de eleitores, distribuídos por pelo menos cinco Estados da Federação.
B
A Constituição Federal veda a deliberação de proposta de emenda durante a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
C
As emendas à Constituição não estão sujeitas a controle judicial, por se tratar de manifestação do poder constituinte originário.
D
O Presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, o texto de emenda à Constituição, nos mesmos moldes do processo legislativo ordinário.