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No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e...
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Q4511682
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e garantias fundamentais são princípios basilares de proteção aos indivíduos. Qual das seguintes alternativas representa um direito fundamental previsto na Constituição?
A
Liberdade de imprensa.
B
Direito à propriedade exclusiva de ideias.
C
Garantia de foro privilegiado para autoridades políticas.
D
Restrição ao direito de livre manifestação de pensamento.