No município de Venda Nova do Imigrante, o Poder Executivo...

No município de Venda Nova do Imigrante, o Poder Executivo municipal lançou campanha institucional para divulgar a inauguração de diversas obras de infraestrutura urbana custeadas com recursos do orçamento municipal. As peças publicitárias veiculadas em rádio, redes sociais oficiais e outdoors trazem o nome do prefeito, sua fotografia em destaque e o slogan pessoal utilizado durante a campanha eleitoral, além de informações sobre os serviços pôblicos entregues à população. Diante da situação, a Controladoria-Geral do município foi provocada a se manifestar sobre a compatibilidade da campanha institucional com o regime constitucional da Administração Pôblica. Com fundamento na Constituição da Repôblica Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.


A

A veiculação de campanhas institucionais com destaque à figura do gestor pôblico atende ao princípio da publicidade, desde que haja indicação expressa da fonte orçamentária utilizada.


B

A divulgação de obras pôblicas pelo Poder Executivo pode adotar identidade visual associada à autoridade máxima do município, desde que o conteúdo principal trate de ações governamentais.


C

A utilização de slogans pessoais de agentes políticos em campanhas oficiais se compatibiliza com o princípio da eficiéncia administrativa, quando o objetivo é ampliar o alcance da informação junto à população.


D

A publicidade institucional deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores pôblicos.


E

A divulgação nominal da autoridade responsável por obras pôblicas em campanhas institucionais é admitida quando necessária à individualização administrativa do ato, em observância aos princípios da publicidade e da eficiéncia.