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O Estado Alfa, após ampla mobilização dos profissionais da área de educação, editou a L...
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Q4516252
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Estado Alfa, após ampla mobilização dos profissionais da área de educação, editou a Lei nº X (LEX), assegurando aos professores da educação básica, das redes públicas estadual e municipais de ensino, o direito à meia entrada em casas de diversões e praças desportivas.
Esse diploma normativo, no entanto, foi duramente criticado pelas empresas do setor, o que resultou na sua submissão, por um legitimado, ao controle concentrado de constitucionalidade. Na situação descrita, em relação à alegada presença de vício de inconstitucionalidade na LEX, assinale a afirmativa correta.
A
Não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na LEX.
B
Há vício de inconstitucionalidade material, em razão da afronta à livre iniciativa.
C
Há apenas vício de inconstitucionalidade formal, considerando que Alfa não tem competência para legislar sobre a matéria.
D
Há vício de inconstitucionalidade material, considerando a afronta à isonomia, em razão da não contemplação dos professores da rede pública federal e da rede privada.
E
Há apenas vício de inconstitucionalidade material, considerando a afronta à isonomia, apenas em razão da não contemplação dos professores da rede pública federal.