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Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais...
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Q4521776
Teclas de Atalhos
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Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a
A
cancelamento da naturalização, em razão de sentença transitada em julgado.
B
incapacidade civil absoluta.
C
escusa de consciência meramente declaratória.
D
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
E
parentesco por consanguinidade.