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O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante u...
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Q4535703
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do Estado Alfa – TJEA), argumentando com a ilegalidade de ato praticado por autoridade do Poder Executivo estadual.
A segurança foi denegada, em acórdão considerado manifestamente dissonante da Constituição da República pelo órgão de execução com atribuição.
Sobre a competência originária do TJEA na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
Está condicionada à observância de uma relação de simetria com a Constituição da República, considerando a autoridade impetrada.
B
Deve estar prevista em norma estadual adequada, sendo que o recurso a ser interposto deve ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
C
Deve estar prevista na Constituição da República, sendo que o recurso a ser interposto deve ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
D
Independe da existência de uma simetria com a Constituição da República, sendo que o recurso deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E
Deve estar prevista no Regimento Interno do TJEA, sendo que o acórdão que julga o mandado de segurança é irrecorrível sempre que a ordem é denegada.