Acerca do Controle de Constitucionalidade das normas...
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Q4536028
Teclas de Atalhos
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Acerca do Controle de Constitucionalidade das normas, assinale a alternativa incorreta:


A

O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem dentro de suas atribuições o exercício do controle abstrato de constitucionalidade das normas.


B

A posterior sanção do projeto de Lei pelo Chefe do Executivo não supre o vício de iniciativa do Presidente da República no âmbito processo Legislativo.


C

Quando inobservado o devido processo legislativo constitucional é cabível a impetração de mandado de segurança por parlamentar, o qual perderá o objeto caso o parlamentar perda o mandado após a impetração.


D

É possível a cumulação de pedidos em Ação Direta de Inconstitucionalidade.