Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q4536034
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa verdadeira:


A

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, em razão de suas características e peculiaridades, apenas podem ser exercidos por pessoas físicas.


B

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais se refere à aplicação dos direitos fundamentais às relações em que há um desequilíbrio ou desnível fático-jurídico entre os particulares envolvidos.


C

Segundo a teoria Absoluta dos Direitos Fundamentais o conteúdo essencial destes direitos, chamado de núcleo duro, é passível de alteração pelo legislador infraconstitucional.


D

O postulado da proporcionalidade, expresso na Constituição de 1988, se apresenta como um meio para a análise da constitucionalidade de uma medida restritiva.