A Constituição Federal é a norma fundamental que organiza o Estado e dispõe, entre outros temas, sobre a divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais e a ordem social e econômica. A respeito do conteúdo desse importante documento, é correto afirmar:
A
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando comprovada compatibilidade de horários no acúmulo de dois cargos de professor.
B
é prevista a perda do cargo do servidor público estável, entre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada investidura a brasileiros não natos.
D
os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Judiciário.
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