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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à...
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Q4537228
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”.
Tal vedação corresponde:
A
ao princípio da seletividade tributária.
B
ao princípio da anterioridade tributária.
C
a uma limitação constitucional ao poder de tributar.
D
ao princípio da livre concorrência.
E
ao princípio da uniformidade geográfica.