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A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e...
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais, abrangendo direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A nacionalidade brasileira só pode ser adquirida por nascimento em território nacional, sem exceções.
B
Os direitos políticos permitem apenas o voto, não abrangendo outras formas de participação democrática.
C
A cidadania é considerada um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
Os direitos sociais previstos na Constituição são restritos apenas à saúde e à educação.
E
Os partidos políticos podem ser criados sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).