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Aos juízes federais compete processar e julgar
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Q4539863
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.
Aos juízes federais compete processar e julgar
A
as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.
B
as causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os habeas data contra ato de qualquer autoridade federal.
C
os mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.
D
os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.
E
os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a execução de sentença estrangeira por eles homologadas.