Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q4548586
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:


A

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


B

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.


C

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.


D

Haverá juízo ou tribunal de exceção.