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Sobre o tema da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, partindo da defin...
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Q4552119
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, partindo da definição clássica difundida sobretudo pela doutrina de Jose Afonso da Silva, é correto afirmar que a previsão contida no art. 5, inciso XIII – que assim dispõe: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer –, pode ser considerada como uma
A
norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
B
norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia limitada.
C
norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
D
norma constitucional de aplicabilidade mediata de princípio programático.
E
norma constitucional de aplicabilidade imediata de princípio organizativo.