A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que...
1
Q455261
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.

NÃO constitui um desses casos a prisão


A

em flagrante delito.


B

para averiguação dos antecedentes criminais.


C

por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.


D

nos casos de transgressão militar, definida em lei.