No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Nas empresas com cem empregados é assegurada
a eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o
entendimento direto com os empregadores.
B
A Lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, que deverá ser registrado no
órgão competente, podendo o Poder Público
interferir e intervir na organização sindical.
C
É assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no
mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
D
Há proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos
menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a
menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir dos 12 anos.
E
Em regra, é vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro de sua candidatura
a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, tal dispensa é vedada até
um ano após o final do mandato.
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