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Com a diplomação, deputados e senadores têm foro por...
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Q4563476
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
Com a diplomação, deputados e senadores têm foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, mesmo antes da posse.
C
Certo
E
Errado