Nos termos da Constituição da República Federativa do...

É a pessoa que não ocupa cargo comissionado.

É o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.

É a pessoa legalmente investida em cargo público.

Agentes que não possuem vínculo com a Administração direta, autárquica ou fundacional de direito público.

É a pessoa que trabalha de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).