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Um grupo de cidadãos questionou judicialmente um ato administrativo municipal que autor...
Um grupo de cidadãos questionou judicialmente um ato administrativo municipal que autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupõe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas III está correta.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.