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A vigilância sanitária foi definida pela Constituição Federal como “um conjunto de açõe...
A vigilância sanitária foi definida pela Constituição Federal como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
As ações da vigilância sanitária, no que se refere à normatização, são de responsabilidade da Anvisa, Estados, DF e Municípios, tendo como objetivo estabelecer regras para padronização de atividades e de objetos específicos.
B
A partir da definição legal da vigilância sanitária, é possível organizar esse conjunto de ações em dois grandes grupos: serviços de saúde e de interesse à saúde e ambientes, incluído o do trabalho.
C
Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas de registro e monitoramento dos produtos.
D
Os Municípios têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de Vigilância Sanitária e de saúde do trabalhador, além de expedir normas gerais sobre o sistema nacional de Vigilância Sanitária.