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A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da...
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Q4575982
Teclas de Atalhos
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A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para incluir a seguinte norma: “Admitida a acusação contra o governador por dois terços da Assembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o STJ, nas infrações penais comuns. Uma vez recebida a denúncia ou queixa-crime pelo tribunal, o governador ficará suspenso das suas funções até a conclusão do julgamento”.
A norma constitucional reproduzida na situação hipotética precedente é, conforme o entendimento do STF,
A
constitucional, pois a suspensão das funções do governador é ato privativo do Poder Legislativo.
B
constitucional, pois o afastamento automático do governador adéqua-se ao princípio democrático.
C
inconstitucional, pois o afastamento das funções do governador somente se aplica ao caso dos crimes de responsabilidade.
D
constitucional, pois a norma reflete o modelo federal e atende ao princípio da simetria.
E
inconstitucional, pois a suspensão das funções do governador viola o princípio republicano.