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Considerando as competências constitucionais atribuídas aos...
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Q4576045
Teclas de Atalhos
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Considerando as competências constitucionais atribuídas aos entes federativos em matéria ambiental, assinale a opção correta.
A
A responsabilização por dano ambiental é matéria de competência legislativa privativa da União.
B
A competência legislativa para a proteção do patrimônio cultural e paisagístico é comum a todos os entes federativos.
C
A competência legislativa ambiental dos estados é plena, a fim de atender às suas peculiaridades, independentemente da existência de lei federal que estabeleça normas gerais sobre a proteção do meio ambiente.
D
A competência exclusiva dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local afasta a competência concorrente da União para legislar em matéria ambiental.
E
Aos estados é atribuída competência suplementar para legislar sobre a conservação da natureza.