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A arguição de descumprimento de preceito fundamental será...
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Q4577613
Teclas de Atalhos
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No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue os itens a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal e, na hipótese de existir outro meio eficaz para sanar a lesividade, deverá ser admitida como instrumento concorrente.
C
Certo
E
Errado