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Em apresentação institucional aos novos servidores...
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Q4581210
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em apresentação institucional aos novos servidores, abordou-se a função constitucional do Poder Legislativo no sistema republicano. Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação fiscalizadora e normativa para o equilíbrio entre os poderes. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar a função típica desse Poder.
Assinale a alternativa correta.
A
O Legislativo não exerce função administrativa.
B
Legislar é função atípica do Legislativo.
C
Julgar autoridades é função típica do Legislativo.
D
A função típica do Poder Legislativo é legislar e fiscalizar.
E
Fiscalizar é função exclusiva do Executivo.