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Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa...
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Q4583160
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com competência para processar e julgar originariamente determinado feito.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA
A
podem ser instituídas pelo regimento interno.
B
estão previstas apenas na Constituição da República.
C
estão previstas apenas em lei complementa estadual.
D
podem estar previstas na lei de organização e divisão judiciária.
E
estão previstas apenas na Constituição da República e na Constituição Estadual.