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Assevera a Constituição Federal de 1988, no que se refere...
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Q4587173
Teclas de Atalhos
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Assevera a Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e ao Conselho Nacional de Justiça, corretamente:
A
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.
B
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Legislativo, com competência para revisar decisões judiciais transitadas em julgado.
C
O Conselho Nacional de Justiça é composto exclusivamente por membros do Poder Judiciário, sem participação de outros órgãos ou instituições.
D
Compete ao Conselho Nacional de Justiça exercer função jurisdicional originária e recursal sobre os tribunais inferiores.